Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes termos:

• "Casa" ou "Pousada": Quintal Sereno, Rua Coronel Aureliano de Camargo 384, Tiradentes – MG.
• "Hóspede" ou "Cliente": pessoa física que realiza reserva ou utiliza os serviços da casa.
• "Reserva": confirmação formal de uso dos serviços da pousada, incluindo hospedagem, pacotes ou locação de espaço.
• "Serviços": hospedagem em quartos, pacote de fim de semana cultural e locação do pátio para eventos.
• "Contrato": o conjunto formado por estes termos, a reserva confirmada e os valores acordados.

2. Aceitação dos termos

A realização de uma reserva — seja por formulário no site, por e-mail ou por WhatsApp — implica aceitação integral destes termos. O Hóspede declara ter pelo menos dezoito anos de idade ou ter capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

O Quintal Sereno oferece três serviços principais:

• Hospedagem: diárias em quartos do casarão restaurado, com café da manhã e café da tarde incluídos.
• Fim de Semana Cultural: pacote de duas noites com passeio guiado e jantar em restaurante parceiro, para dois hóspedes.
• Locação do pátio: uso do pátio interno e sala de leitura para eventos privados de até quarenta pessoas, do meio-dia às vinte e três horas.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade da casa e às datas escolhidas. O Quintal Sereno reserva-se o direito de recusar reservas sem precisar justificar o motivo, nos casos em que isso for necessário para a integridade da operação.

4. Responsabilidades do hóspede

O Hóspede compromete-se a:

• Tratar o imóvel histórico com o cuidado que sua condição exige
• Respeitar o horário de silêncio da casa (a partir das 22h)
• Não realizar alterações, remover ou danificar objetos, mobiliário ou estruturas do imóvel
• Comunicar à equipe qualquer dano causado durante a estadia
• Não introduzir animais de estimação no imóvel
• Respeitar os outros hóspedes e a vizinhança
• Informar com antecedência necessidades específicas (acessibilidade, restrições alimentares) para que possam ser atendidas dentro das possibilidades da casa

5. Propriedade intelectual

As fotografias, textos e demais conteúdos do site são de propriedade do Quintal Sereno ou de seus fornecedores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. Fotografias tiradas pelos hóspedes no imóvel podem ser compartilhadas livremente para uso pessoal.

6. Condições de pagamento

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento de sinal de 30% do valor total é exigido para confirmação da reserva. O saldo restante é pago no ato do check-in, por transferência bancária (Pix) ou outro meio acordado. Preços vigentes:

• Hospedagem (quarto): a partir de R$ 540 por noite
• Fim de semana cultural: R$ 1.860 por reserva para dois hóspedes
• Locação do pátio: R$ 3.100 por evento

Os preços podem ser ajustados a qualquer momento para novas reservas. Reservas já confirmadas com sinal pago mantêm os preços acordados.

7. Cancelamentos e reembolsos

As condições de cancelamento variam conforme a antecedência:

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: devolução integral do sinal pago.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias: devolução de 50% do sinal.
• Cancelamento com menos de 15 dias: o sinal não é devolvido.
• No-show (não comparecimento sem aviso): nenhuma devolução, inclusive para estadias de múltiplas noites não completadas.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito (e-mail ou WhatsApp) para fins de documentação. A data do cancelamento é a data do recebimento da comunicação pela equipe.

8. Termos específicos de hospedagem

• Check-in: a partir das 14h
• Check-out: até as 12h
• Check-in tardio (após as 20h) deve ser comunicado com antecedência
• A ocupação máxima de cada quarto é determinada no momento da reserva
• Visitantes externos não são permitidos nos quartos ou áreas internas da casa fora dos horários de uso comum

9. Termos específicos de locação de espaço

• O espaço está disponível do meio-dia às 23h
• Capacidade máxima: quarenta pessoas
• O limite de volume sonoro é definido previamente e faz parte do contrato de locação
• O cliente é responsável pelos danos causados por seus convidados
• A equipe da casa estará presente durante o evento
• O uso de fogos de artifício ou similares é vedado

10. Isenções de responsabilidade

O Quintal Sereno não se responsabiliza por:

• Perda, furto ou danos a objetos pessoais dos hóspedes dentro do imóvel
• Alterações nos serviços de terceiros incluídos em pacotes (guias, restaurantes parceiros) por motivos além de nosso controle
• Interrupção de serviços por casos fortuitos ou de força maior (greves, fenômenos naturais, falhas de infraestrutura)
• Incompatibilidade das características históricas do imóvel com expectativas do hóspede não comunicadas previamente

11. Indenização

O Hóspede concorda em indenizar o Quintal Sereno por danos comprovados causados ao imóvel histórico ou ao seu conteúdo, incluindo mobiliário, objetos e estrutura, decorrentes de uso inadequado durante a estadia ou evento. O valor da indenização será apurado com base em orçamentos de restauro ou reposição.

12. Rescisão

O Quintal Sereno pode rescindir a reserva e solicitar a saída imediata do hóspede em caso de descumprimento das responsabilidades previstas na cláusula 4, dano ao imóvel ou comportamento que afete a segurança ou o bem-estar de outros hóspedes ou da equipe. Nesse caso, os valores pagos não serão devolvidos. O Hóspede pode cancelar a reserva conforme as condições previstas na cláusula 7.

13. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para relações de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos constituem o acordo completo entre as partes para os fins aqui descritos.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em uma ocasião não implica renúncia permanente.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

15. Alterações nestes termos

O Quintal Sereno pode atualizar estes termos a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível no site com a data de vigência indicada. Reservas confirmadas antes de uma alteração mantêm os termos vigentes no momento da confirmação.

16. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Razão social: Quintal Sereno
• Endereço: Rua Coronel Aureliano de Camargo 384, Centro Histórico, Tiradentes – MG, CEP 36325-000